MP com ajuste tributário para compensar IOF menor prevê ganho de R$10,5 bi em 2025 e R$20,9 bi em 2026 3j2b5g
A medida provisória que estabeleceu uma série de ajustes tributários para compensar uma recalibragem do recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai gerar um ganho de arrecadação de R$10,5 bilhões neste ano e R$20,9 bilhões em 2026, segundo a exposição de motivos apresentada pelo governo no texto enviado ao Congresso Nacional. 485n1m
De acordo com o documento, o impacto da medida cairá a R$11,9 bilhões em 2027 e R$9,2 bilhões em 2028.
Para este ano, a quase totalidade do impacto previsto -- R$10 bilhões -- vem da limitação da proposta para compensações tributárias, medida que também tem impacto estimado de R$10 bilhões em 2026, sem efeito arrecadatório nos anos seguintes.
A MP traz dispositivo para coibir "compensações abusivas de crédito tributário", segundo nota do Ministério da Fazenda, estabelecendo expressamente que serão consideradas indevidas as declarações feitas com documento de arrecadação inexistente e os créditos de PIS/Cofins que não tenham relação com a atividade econômica do contribuinte. Essas questões, segundo o governo, geravam interpretações divergentes e vinham sendo "exploradas para fins fraudulentos".
A partir do próximo ano, o governo também conta com a arrecadação da tributação sobre ganhos com títulos de investimento atualmente isentos, como LCAs e LCIs, que valerá a partir de 2026, gerando receitas adicionais de R$2,6 bilhões no primeiro ano, R$3,4 bilhões em 2027 e R$3,6 bilhões em 2028.
Também com efeito apenas a partir do ano que vem, a elevação do imposto de renda dos Juros sobre Capital Próprio (J) de 15% para 20% trará uma receita de R$5 bilhões em 2026, R$5,3 bilhões em 2027 e R$5,6 bilhões em 2028.
De acordo com o documento, a taxação mais alta do faturamento das chamadas "bets", empresas de apostas online, vai render R$285 milhões já neste ano, R$1,7 bilhão em 2026 e R$1,7 bilhão em 2027.
Por fim, o ajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por parte das instituições financeiras tem ganho previsto em R$263 milhões neste ano, R$1,6 bilhão em 2026 e R$1,6 bilhão em 2027.
"O ganho de arrecadação decorrente das medidas poderá compensar a redução de receita decorrente das alterações do IOF", disse o governo na exposição de motivos.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
